Aviso legal

A presente secção inclui informação relativa às condições gerais de acesso e de utilização do site https://www.mesoestetic.pt/ que devem ser conhecidas pelo utilizador, para os efeitos previstos na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico.

 

1.- Dados do titular do website https://www.mesoestetic.pt/

- Titular: MESOESETIC E-COMMERCE, S.L. (Doravante, “MESOESTETIC”)

- NIPC: B-66.959.370

- Sede social: C / de la Tecnologia, 25, 08840, Viladecans (Barcelona)

- E-mail: [email protected]

- Telefone: +34 93 325 20 30

- Dados de registo: Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, Volume 26.634, Página 142

 

2.- Condições de acesso ao site https://www.mesoestetic.pt/ O acesso a este site é da responsabilidade exclusiva dos utilizadores e pressupõe conhecer e aceitar os avisos legais, condições e termos de utilização que contém.

O acesso aos serviços oferecidos através do site https://www.mesoestetic.pt/ é gratuito e não exige, de forma geral, a subscrição prévia ou o registo de utilizadores, sem prejuízo que, para aceder a determinados serviços, é possível que seja exigido o preenchimento prévio do registo de utilizador correspondente. O nome do utilizador e a palavra-passe são elementos que identificam e permitem o acesso aos serviços e são pessoais e intransmissíveis.

Se o utilizador não estiver de acordo com o conteúdo das presentes condições gerais de navegação deverá abandonar este site e não poderá aceder nem dispor dos serviços que ele oferece. 

O utilizador garante ser maior de 18 anos.

As ligações para outros websites que possam existir bem como o uso que o utilizador possa fazer deles estão sujeitos às presentes condições gerais e às condições específicas que os websites mencionados possam exigir. É expressamente proibida qualquer utilização diferente da autorizada.

A MESOESTETIC poderá alterar, em qualquer momento que considerar oportuno, a configuração do presente site, as condições do serviço e o seu conteúdo, bem como eliminá-los, limitá-los ou suspendê-los, temporária ou definitivamente, ou impedir o acesso, procurando informar o utilizador destas alterações sempre que as circunstâncias o permitam, através de uma publicação no site.

 

3.- Condições de utilização do site https://www.mesoestetic.pt/

O utilizador garante a autenticidade e veracidade de todos os dados que comunicar à MESOESTETIC, através dos vários formulários online, comprometendo-se, além disso, a manter essa informação atualizada, sendo responsável pela inexatidão ou falta de veracidade dos dados facultados.

O utilizador compromete-se a efetuar o uso adequado dos serviços e dos conteúdos do website e a não os utilizar para atividades ilícitas constitutivas de delito ou que infrinjam o estabelecido no presente aviso legal, no regulamento sobre propriedade intelectual ou industrial, ou em qualquer outra norma do ordenamento jurídico. A utilização que for feita da informação que este website contém é da responsabilidade exclusiva do utilizador.

Além disso, a título meramente enunciativo e em nenhum caso limitativo ou exclusivo, o utilizador compromete-se a não introduzir, nem transmitir, nem divulgar:

- Conteúdos de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos.

- Conteúdos que promovam atuações criminais, denegridoras, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, a moral, aos bons costumes e à ordem pública.

- Informação ou conteúdos que atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas, tanto constitucionalmente como nos tratados internacionais.

- Informação sobre nomes de utilizadores e palavras-passe a terceiros não autorizados. Por outro lado, se a palavra-passe chegar às mãos de outro utilizador, V. Exa. compromete-se a informar imediatamente a MESOESTETIC.

- Informação ou conteúdos que impliquem a violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial (incluindo, a título enunciativo, patentes, marcas e copyright), do responsável do website ou de terceiros.

- Publicidade não autorizada ou solicitada, e-mails spam, e-mails em cadeia, estruturas piramidais, etc.

- Programas de dados (vírus e “malware” —software malicioso—) que sejam suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, dos seus fornecedores ou de terceiros utilizadores da Internet.

A MESOESTETIC não cederá nem transferirá os seus dados pessoais a terceiros, salvo disposição legal em contrário.

A MESOESTETIC apenas remeterá informação dos seus serviços e produtos se isso for consentido expressamente pelo interessado.

 

4.- Isenção de responsabilidades

A MESOESTETIC, não pode controlar a utilização que os utilizadores fizerem do website https://www.mesoestetic.pt/ e dos seus conteúdos e por este motivo não é responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar de um uso ilícito, incorreto, inadequado ou parcial, nem do incumprimento que o utilizador fizer das presentes condições de acesso e utilização, bem como de qualquer outra condição que possa ser encontrada neste website relativamente a qualquer dos seus serviços, sem prejuízo, em qualquer caso, das ações legais que correspondam à MESOESTETIC, ou a terceiros.

A MESOESTETIC não pode garantir a disponibilidade permanente e a continuidade quanto ao funcionamento do website, nem a informação, o conteúdo, o software, os materiais ou os produtos que este inclui. Deste modo, exclui-se qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam resultar da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do website, dos seus serviços e do uso que os utilizadores possam fazer dele.

Em qualquer caso, a MESOESTETIC, fará todos os esforços possíveis para manter a disponibilidade continuada deste website.

Além disso, a MESOESTETIC não é responsável pelos possíveis erros ou falhas de segurança que possam ocorrer pela utilização, por parte do utilizador, de um navegador com uma versão não atualizada ou insegura, bem como pela ativação dos dispositivos de conservação de chaves ou códigos de identificação do utilizador registado no navegador, ou dos danos, erros ou inexatidões que possam resultar de um mau uso ou funcionamento.

No pressuposto que o utilizador cause qualquer tipo de danos ou prejuízos a terceiros, este utilizador é o único responsável por essa situação. Além disso, o utilizador será responsável pelas despesas, custos e, se for o caso, indemnizações que possam resultar de procedimentos judiciais motivados pelo incumprimento do estabelecido nas presentes condições e na normativa aplicável.

 

5.- Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do website (incluindo, sem caráter limitativo, bases de dados, imagens, desenhos, gráficos, ficheiros de texto, mapas, quadros, banners, software e os seus vários códigos fonte, áudio e vídeo), bem como o próprio website como apresentação visual, são propriedade da MESOESTETIC ou dos seus fornecedores de conteúdos, os quais foram objeto de licença ou cedência da sua parte e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual e industrial. A compilação (entendendo-se como tal a recolha, o desenho, a ordenação e a montagem) de qualquer conteúdo do website é propriedade exclusiva da MESOESTETIC.

Todo o software utilizado no uso e no desenvolvimento do website é propriedade da MESOESTETIC ou dos seus fornecedores de software e está protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

É proibida a qualquer utilizador, sem a autorização prévia por escrito da MESOESTETIC, dos titulares dos direitos de propriedade intelectual ou de outra propriedade dos conteúdos, com caráter enunciativo mas não limitativo, a realização dos seguintes atos, quer relativamente ao website quer aos seus conteúdos:

- Qualquer forma de comunicação pública, por qualquer procedimento, incluindo a disponibilização ao público, de forma que qualquer pessoa possa aceder a este a partir do local e no momento que escolher.

- Qualquer forma de distribuição, incluindo, sem caráter limitativo, a venda, o aluguer e o empréstimo.

- Qualquer forma de reprodução direta ou indireta, temporária ou permanente, por qualquer meio e em qualquer forma, da totalidade ou parte do website ou dos seus conteúdos.

- Qualquer forma de transformação, total ou parcial, incluindo a criação de produtos e serviços derivados.

- Qualquer outra forma de acesso que inclua as formas anteriores ou outras diferentes.

- Qualquer forma, direta ou indireta, de extração e reutilização da totalidade ou de uma parte substancial do conteúdo de qualquer base de dados e a extração ou a reutilização repetida ou sistemática das suas partes não substanciais.

 

Não obstante o anterior, o utilizador pode visualizar livremente o website e os seus conteúdos e descarregá-los para uso pessoal e não comercial, sem que isto o possa tornar extensivo a terceiras pessoas ou entidades, seja a título gratuito ou oneroso.

Como consequência, a disponibilização e a utilização das bases de dados, das imagens, dos desenhos, dos gráficos, dos ficheiros de texto, de áudio e de vídeo e do software propriedade da MESOESTETIC ou dos seus fornecedores, que constam no website e qualquer outro conteúdo, não implica, em nenhum caso, a cedência da sua titularidade ou a concessão de qualquer direito de utilização a favor do utilizador.

As marcas, etiquetas, sinais distintivos ou logótipos que aparecem no website são propriedade da MESOESTETIC, ou foram licenciados ou cedidos pelo seu titular e encontram-se devidamente registados ou em processo de registo. A utilização não autorizada ou indevida destes elementos constitui uma infração dos direitos de propriedade industrial da MESOESTETIC ou de outros terceiros titulares.

 

6.- Procedimento no caso de atuações ilícitas

A MESOESTETIC zela para que os conteúdos deste website não tenham caráter pornográfico, xenófobo, discriminatório, racista nem difamatório, nem fomentem a violência. Além disso, procura evitar qualquer circunstância que possa ser prejudicial para os utilizadores.

No pressuposto que qualquer utilizador ou terceiros considerem que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo ou da realização de qualquer atividade nos sites incluídos ou acessíveis através deste website e, em particular, que revelem a violação dos direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outros direitos, deverão enviar uma notificação à MESOESTETIC, a qual deverá conter a seguinte informação:

- Dados pessoais da pessoa que reclama: nome, morada, telefone e endereço eletrónico.

- Especificação da suposta atividade ilícita e a indicação precisa e específica dos conteúdos protegidos, bem como da sua localização nos sites.

- Caso ocorra uma violação de direitos: dados pessoais do titular dos direitos supostamente infringidos ou da pessoa autorizada para o representar e a sua assinatura.

- Declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante, que a informação fornecida na notificação é exata e que a utilização dos conteúdos ou a realização das atividades descritas têm um caráter ilícito.

 

7.- Proteção de dados pessoais

Para saber a forma como tratamos os dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

 

8.- Política de cookies

O que são os cookies e para que são utilizados?

A palavra "cookies" é o termo utilizado para os pequenos ficheiros de texto que se descarregam no navegador do equipamento (computador, telemóvel, tablet, etc.) de qualquer utilizador quando navega por um site, aplicação ou plataforma informática.

Os cookies, que permitem compilar automaticamente vários tipos de informação, trazem grandes vantagens na prestação de serviços da sociedade da informação, visto facilitarem e agilizarem a navegação na Internet ajudando-nos, além disso, a melhorar a qualidade dos serviços que prestamos aos nossos utilizadores.

Para saber mais, consulte a nossa página da Política de Cookies.

 

9.- Ligações para terceiros

No presente site estiveram incluídas ligações (links) para outros sites de entidades alheias à MESOESTETIC, não assumindo esta a responsabilidade resultante pelos conteúdos, nem pelos produtos ou serviços que nos ofereçam e dos possíveis vírus e malware que possam conter.

 

10.- Ligações para https://www.mesoestetic.pt/

Fica terminantemente proibido que o utilizador faça alterações neste website que possam afetar o seu conteúdo, tais como ações relacionadas com as ligações e alterações semelhantes.

É também proibido fazer ligações para este website a partir de sites ou de outros meios que sejam contrários à lei, à moral e à ordem pública ou que atentem contra o bom nome ou a imagem da MESOESTETIC ou de qualquer dos seus sinais distintivos.

As ligações para qualquer das páginas deste website que não infrinjam as proibições anteriores deverão cumprir o seguinte:

O utilizador deve ter consciência que está a aceder a este website devendo aparecer, além disso, no seu navegador o URL correspondente à página com a qual se está a ligar.

 

11.- Legislação e jurisdição

As condições gerais deste aviso legal e de qualquer outro texto com caráter contratual deste website são reguladas pelo disposto nas legislações espanhola e europeia em vigor.

Caso exista qualquer controvérsia resultante do acesso e da utilização deste website e dos seus conteúdos e serviços, bem como da interpretação e do cumprimento das presentes condições gerais e de qualquer outro texto com caráter contratual deste website, as partes, com renúncia expressa a qualquer outro privilégio que lhes possa corresponder, submetem-se expressamente aos Julgados e Tribunais da cidade de Barcelona.

 

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