condições gerais

Condições Gerais e Aviso Legal

1. Condições de acesso ao e utilização do portal

1.1 eracidade da informação

O titular do presente website é a MESOESTETIC E-COMMERCE, S.L. com sede social em Viladecans, Calle de la Tecnología, n.º 25, inscrita no Registo Comercial de Barcelona no Tomo 26634, Folha 142 e com número de identificação fiscal B-66.959.370.

Também será da responsabilidade do Utilizador manter toda a informação disponibilizada à MESOESTETIC permanentemente atualizada de forma a que corresponda, em cada momento, à situação real do Utilizador. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que cause à MESOESTETIC ou a terceiros pela informação que disponibilize.

1.2 obrigação de fazer uma correta utilização do portal e dos serviços

O Utilizador compromete-se a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, com o presente Aviso Legal, com as Condições Gerais e com outros avisos, regulamentos de utilização e instruções do seu conhecimento, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e com a ordem pública. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual do website, bem como dos elementos contidos no mesmo (que incluem, entre outros, imagens, textos…) pertencem à MESOESTETIC.

1.3 responsabilidade por danos e prejuízos

O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a MESOESTETIC possa sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações resultantes das Condições Gerais ou da lei relativamente à utilização do Portal e, em particular, compromete-se a abster-se de:

(a) reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou, de qualquer outra forma, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto se contar com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido.

(b) suprimir, manipular ou, de qualquer forma, alterar o copyright e outros dados identificativos da reserva de direitos da MESOESTETIC ou dos seus titulares, as impressões digitais ou quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento.

O Utilizador deverá abster-se de obter e, inclusive, de tentar obter os Conteúdos recorrendo, para tal, a meios ou procedimentos diferentes dos que, em função dos casos, se tenham colocado à sua disposição para este fim ou se tenham indicado para este fim nas páginas Web onde se encontrem os Conteúdos ou, em geral, os que se utilizem habitualmente na Internet para este fim desde que não impliquem um risco de dano ou inutilização do Portal, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

1.4 introdução de hiperligações que permitam o acesso às páginas do portal e aos serviços

Os Utilizadores e, em geral, as pessoas que se proponham estabelecer uma hiperligação entre a sua página Web e o Portal (doravante, a “Hiperligação”) deverão cumprir as seguintes condições:

(a) não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a MESOESTETIC, os seus funcionários, as páginas Web do Portal e os Serviços fornecidos;

(b) não se declarará nem se dará a entender que a MESOESTETIC autorizou a Hiperligação ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os serviços oferecidos ou os websites à disposição da página Web na qual se estabelece a Hiperligação;

(c) a página Web na qual se estabeleça a Hiperligação não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.

O estabelecimento da Hiperligação não implica em nenhum caso a existência de relações entre a MESOESTETIC e o proprietário da página Web na qual se estabeleça a mesma nem a aceitação e aprovação por parte da MESOESTETIC dos seus conteúdos ou serviços.

2. Inexistência de licença

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no Portal, bem como os conteúdos, são propriedade da MESOESTETIC, sem que se possa entender que a utilização do ou o acesso ao Portal atribua ao Utilizador qualquer direito sobre as marcas, os nomes comerciais e/ou os sinais distintivos e conteúdos referidos.

Utilização de cookies

Relativamente aos cookies utilizados pelo  Portal será aplicável o estabelecido na Política de Cookies do  Portal que pode ser consultada em https://www.mesoestetic.pt/politica-de-cookies

3. Informação geral

A titularidade do website  www.mesoestetic.pt é detida pela MESOESTETIC E-COMMERCE, S.L., cuja informação legal é:

Prestador do serviço: MESOESTETIC E-COMMERCE, S.L.
Nome Comercial: MESOESTETIC
Sede Social: Carrer de la Tecnologia, 25, 08840, Viladecans (Barcelona)
NIF: B-66.959.370.
Telefone: (+34) 902 26 20 31
Mail: info@mesoestetic.com
Inscrição: nscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 26634, Folha 142,
Nome de domínio: www.mesoestetic.pt

Este documento (bem como todos os outros documentos que aqui se mencionem) regulamenta as condições pelas quais se rege a utilização do website www.mesoestetic.pt e a compra de produtos no mesmo.

Para além de ler as presentes condições, antes de aceder a, navegar por e/ou utilizar esta página Web, o Utilizador deve ter lido a Política de Privacidade, as Condições Gerais e a Política de Cookies. Ao utilizar www.mesoestetic.pt ou ao efetuar a compra dos produtos através do mesmo, o Utilizador consente estar vinculado às presentes condições e a tudo o anteriormente mencionado.

Igualmente, informa-se que as presentes Condições poderiam ser modificadas. O Utilizador é responsável por consultá-las de cada vez que aceda ao, navegue pelo e/ou utilize o website, uma vez que serão aplicáveis as que se encontrem vigentes no momento em que se realize a compra dos produtos.

4. O Utilizador

O acesso à navegação pelo e à utilização do website confere a condição de utilizador (doravante, o Utilizador), pelo que se aceitam, desde o início da navegação pelo website, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório, em função dos casos.

Ao comprar qualquer produto, o Utilizador estará a aderir automaticamente às presentes Condições Gerais.

O Utilizador confirma ser maior de idade e ter plena capacidade legal para realizar a compra de produtos disponibilizados através de www.mesoestetic.pt bem como compreender e entender a totalidade das presentes Condições Gerais.

5. Responsabilidade pela veracidade dos dados proporcionados

O Utilizador compromete-se a que os dados que nos disponibiliza diretamente através deste website sejam verdadeiros, precisos e completos e, particularmente, que os cartões de crédito e/ou débito que utilizar sejam da sua propriedade e que existam fundos suficientes para cobrir o custo dos produtos que pretenda comprar. Reservamo-nos o direito a cancelar o pedido em caso de não pagamento, de devolução da cobrança, de cartão recusado ou de dados falsos ou caso não possamos verificar os dados do cartão ou da conta do Utilizador.

6.Forma de realizar a compra dos nossos produtos

O Utilizador declara ter dezoito anos e a capacidade jurídica para efetuar uma compra em wwww.mesoestetic.pt. O Utilizador obriga-se a respeitar as presentes Condições Gerais de Compra e Venda.

A compra e venda realizar-se-á ao efetuar os seguintes passos:

  1. O Utilizador, ao aceder ao Website e caso não seja Cliente, deverá registar-se como tal para poder efetuar compras, embora possa esperar para fazê-lo até ao momento de realizar o pagamento dos produtos. Para se registar como Cliente, deve proporcionar um “nome de utilizador”, um “endereço de correio eletrónico” e uma “palavra-passe de acesso”. O cliente deverá disponibilizar informação verídica sobre os dados solicitados nos formulários e aceitar as presentes Condições Gerais.
  2. O Utilizador deverá selecionar os produtos que pretende comprar, acrescentando os produtos ao “carrinho de compras”. Após escolher os produtos, caso pretenda continuar com a operação, deverá clicar em “concluir compra”.
  3. O Utilizador deverá disponibilizar os dados necessários para realizar o envio: nome completo, nome da empresa, morada completa e número de telefone. Estes dados são guardados na base de dados da MESOESTETIC, mas somente serão visíveis para o pessoal autorizado do Website.
  4. O Utilizador poderá introduzir os códigos de cupões de desconto com o objetivo de descontar os valores do preço final do carrinho de compras de produtos da MESOESTETIC.
  5. Após aceitar as Condições Gerais e introduzir os dados para o envio, o Utilizador deverá efetuar o pagamento.

Disporá de vários métodos de pagamento à escolha:

  1. Cartão de crédito (VISA ou MasterCard), seguindo as instruções que aparecem no ecrã e disponibilizando a seguinte informação: tipo de cartão, número de cartão, validade do cartão, código de identificação do cartão e titular do cartão. A MESOESTETIC utiliza atualmente o serviço da plataforma Redsys. Este serviço incorpora a norma de segurança SSL, pelo que os dados confidenciais (o número do cartão bancário com 16 algarismos, a data de validade e o código CSV) são diretamente transmitidos de forma cifrada ao servidor do banco, sem que se registem no servidor da MESOESTETIC.
  2. Bizum: Cartão de crédito (VISA ou MasterCard), seguindo as instruções que aparecem no ecrã e disponibilizando a seguinte informação: número de telefone e código Bizum.
  3. Transferência Bancária: no momento de realizar a compra, indicar-se-á a conta a partir da qual se realizará a transferência no valor do pedido. No conceito, dever-se-á indicar o número de pedido proporcionado ao concluir o processo de compra. O pedido será processado após a receção por parte da MESOESTETIC do valor correspondente à transação.
  4. PayPal: Será redirecionado para a página da PayPal para que, através da sua conta, possa seguir as instruções para efetuar o pagamento.
  5. Preços dos serviços

Os preços dos serviços são indicados em euros e incluem os impostos relacionados com a venda de Produtos vigentes no momento da transação. A MESOESTETIC reserva-se, em cada momento e unilateralmente, a modificação do preço dos produtos através da sua página Web. Para garantir ao Utilizador a certeza do preço dos seus serviços, este será o vigente na publicidade coincidente com o momento da formalização do pedido.

Os preços não incluem as despesas de envio. As despesas de envio, caso não sejam gratuitas, serão indicadas no momento da conclusão do pedido após acrescentar os produtos ao carrinho de compras e indicar a morada de envio.

7. Direito de desistência. Procedimento de troca ou devolução

Se, por qualquer motivo, o Utilizador não ficar satisfeito com o seu pedido, poderá exercer o seu direito de desistência no prazo de trinta (30) dias de calendário a partir da data de receção dos produtos adquiridos em www.mesoestetic.pt.

Os produtos poderão ser devolvidos ao longo dos trinta (30) dias de calendário a partir da data de receção do pedido e solicitando-o via e-mail para  ecommerce@mesoestetic.com indicando no assunto do mesmo o número de pedido e os produtos a devolver, juntamente com os dados de contacto.

Para obter o reembolso, os produtos devem estar nas mesmas condições nas quais foram recebidos, com a sua selagem original e sem terem sido manipulados.

O custo da recolha a domicílio por parte do nosso transportador é de 6,00 € e será descontado aquando do reembolso do seu pedido.

Alternativamente, pode enviar-nos o produto de outra forma à sua  escolha para a  seguinte morada:

A/C ecommerce (e o seu número de pedido)
mesoestetic Pharma Group
C/ Tecnología 25
08840 Viladecans (Barcelona)
Espanha

8. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições reger-se-ão e interpretar-se-ão de acordo com a legislação espanhola. Para a resolução de quaisquer controvérsias ou questões relacionadas com o presente website ou com as atividades no mesmo desenvolvidas, será de aplicação a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utilização os Juízes e Tribunais de Barcelona. Não obstante, será obrigatório que, em caso de conflito, as partes tentem resolver previamente a questão por mútuo acordo.