condições gerais

Condições gerais de venda

 

1.- Informação prévia

As presentes condições gerais de contratação online (doravante, as condições gerais de compra) em conjunção com quaisquer outros acordos contratuais específicos, se for o caso, regulam a relação entre a MESOESTETIC E-COMMERCE, S.L. (doravante, MESOESTETIC ou a entidade) e terceiros (doravante, os clientes) que adquirem os produtos oferecidos no site da www.mesoestetic.pt.

A aquisição dos produtos oferecidos neste canal digital implica a aceitação das presentes condições, bem como a aceitação expressa, plena e sem reservas da totalidade das condições de utilização do site e das condições gerais de compra publicadas pela MESOESTETIC, no momento em que o cliente aceder ao site. O cliente pode,  livre e gratuitamente e em qualquer momento, aceder às condições gerais de contratação e armazená-las, imprimi-las ou reproduzi-las a partir do seu computador ou dispositivo móvel, de uma forma fácil, permanente e direta.

As encomendas podem ser formalizadas nas línguas em que o canal digital que suporta a venda se encontra disponível.

 

Caso o cliente esteja de acordo com o conteúdo das condições gerais de compra, deve marcar a caixa situada junto ao texto seguinte: “Li e aceito as condições gerais de compra”. Se assim não for, não poderá continuar com o processo de compra.

 

2.- Titulares dos serviços

A venda de artigos através deste site é da responsabilidade da:

MESOESTETIC E-COMMERCE, S.L.

NIPC: B-66.959.370

Sede social: Calle de la Tecnologia, 25, 08840, Viladecans, Barcelona (Espanha)

E-mail: [email protected]

Telefone: : +34 93.325.20.30

Dados de registo: Inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona no Volume 26634, Página 142.

 

Através do canal digital, a MESOESTETIC comercializa produtos e serviços próprios e, consequentemente, a relação contratual existente entre o cliente e a MESOESTETIC limita-se à comercialização e não à prestação dos serviços de terceiros.

 

3.- O Utilizador

O acesso à navegação e utilização do website confere a condição de utilizador (doravante referido como o utilizador), pelo que são aceites, desde que se inicia a navegação pelo website, todas as Condições aqui estabelecidas bem como as suas ulteriores alterações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório segundo o caso. Ao comprar qualquer produto, o utilizador está a aderir automaticamente às presentes Condições Gerais.

O utilizador declara que é uma entidade com capacidade legal ou uma pessoa singular maior de idade (ou um menor emancipado), que tem capacidade legal para celebrar contratos e executar os presentes condições gerais para efetuar a compra de produtos oferecidos através da www.mesoestetic.pt e que compreende e entende estas Condições Gerais na sua totalidade. O Utilizador deve respeitar as presentes Condições Gerais de Compra.

O utilizador aceita expressa e incondicionalmente que é o único e exclusivo responsável pelo seu acesso e utilização do site www.mesoestetic.pt

 

4.- Recolha de dados

A informação ou dados pessoais que o utilizador nos facultar no desenvolvimento da compra online serão tratados pela MESOESTETIC segundo o estabelecido na Política de Privacidade e de Cookies.

Ao utilizar este site e consentir expressamente a Política de Privacidade, de Cookies e as presentes condições de compra, o utilizador consente a utilização desta informação e de dados. 

O utilizador garante também a veracidade e autenticidade da informação comunicada através dos formulários de registo correspondentes e obriga-se, da mesma forma, a manter esta informação atualizada.

 

5.- Como comprar os nossos produtos

O processo de compra é feito da seguinte maneira:

- O Utilizador acede ao WebSite e, se ainda não for Cliente, pode efetuar a compra como convidado, sem necessidade de registo, ou então registar-se como Cliente, criando um "nome de utilizador" e indicar um "e-mail" e uma "palavra-passe”. Se o desejar, pode esperar até à fase de pagamento para se registar. O Cliente deverá fornecer informação verídica sobre os dados solicitados nos formulários e aceitar as presentes Condições Gerais para poder prosseguir.

- O Utilizador deverá selecionar os produtos que deseja adquirir, adicionando-os ao seu "carrinho de compras". Uma vez completada a escolha, se desejar continuar com a transação deverá clicar em "concluir compra".

- O Utilizador deverá fornecer os dados necessários para o envio: nome e apelidos, nome da empresa, morada completa e número de telefone. Estes dados são guardados na base de dados da MESOESTETIC, sendo apenas visíveis para o pessoal autorizado do Website.

- O Utilizador poderá introduzir códigos de vales de desconto para obter descontos no preço final do seu carrinho de compras de produtos MESOESTETIC.

- Uma vez aceites as Condições Gerais e introduzidos os dados de envio, o Utilizador deverá efetuar o pagamento.

- O Utilizador poderá escolher várias formas de pagamento. Poderá encontrá-las em https://www.mesoestetic.pt/metodos-de-pagamento.

 

6.- Preço dos serviços

Os preços dos serviços são indicados em euros e incluem os impostos relativos à venda dos Produtos à taxa em vigor no momento da transação.

A MESOESTETIC reserva-se em cada momento e unilateralmente a alteração do preço dos produtos através do seu site. Para garantir ao Utilizador a certeza do preço dos seus serviços, este será o preço em vigor na publicidade coincidente com o momento da formalização da encomenda.

Os preços não incluem as despesas de envio. As despesas de envio, salvo se forem oferecidas gratuitamente, serão indicadas no final da encomenda, uma vez os produtos a comprar tenham sido colocados no carrinho de compras e tenha sido facultada a morada de envio.

As condições das despesas de envio podem ser consultadas em: https://www.mesoestetic.pt/metodos-de-envio.

 

7.- Proteção de Dados

Em conformidade com a legislação em vigor, os dados pessoais dos utilizadores serão tratados com o objetivo de gerir, no mais vasto sentido, a compra online de produtos através da www.mesoestetic.pt, bem como os direitos e as obrigações daí resultantes.

Os dados de caráter pessoal tratados pela MESOESTETIC serão os dados facultados pelo utilizador ao preencher o registo necessário para efetuar a compra e todos aqueles que for facultando durante o desenvolvimento da mesma.

Os dados pessoais objeto do tratamento serão os dados que constam no momento do registo e no momento da compra online:

- Dados de identificação: nome e apelidos, documento de identidade, morada postal, telefone, data de nascimento.

- Dados de contacto: e-mail.

- Dados económicos, financeiros e de seguros: dados bancários.

A base legal do tratamento é o cumprimento das obrigações legais e contratuais que a compra online implica. Os dados de caráter pessoal serão mantidos até decorridos os períodos legais de prescrição.

Além disso, consideramos que existe interesse legítimo do consumidor para utilizar os seus dados de caráter pessoal para lhe enviar publicidade da marca. Para isso, os dados serão mantidos até ao momento que o utilizador comunicar expressamente a sua vontade em os revogar.

O utilizador garante a veracidade dos dados fornecidos e compromete-se a comunicar à empresa qualquer alteração dos mesmos com o objetivo que esta os mantenha sempre atualizados.

O interessado poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação e oposição dirigindo-se, por escrito, ao seguinte e-mail: [email protected] 

 

8.- Direito de desistência. Procedimento de alterações e devoluções

Para solicitar devoluções, os utilizadores poderão contactar-nos através de https://ajuda.mesoestetic.pt/hc/pt/requests/new.

Todos os detalhes sobre devoluções em https://www.mesoestetic.pt/devolucoes-e-trocas.

 

9.- Perda, roubo ou furto

A perda, roubo ou furto do produto é da responsabilidade exclusiva do cliente e a MESOESTETIC exime-se de qualquer responsabilidade neste contexto.

 

10.- Legislação e jurisdição aplicável

Estas condições gerais de compra serão interpretadas e regidas em conformidade com a legislação espanhola.

Para qualquer questão litigiosa resultantes das condições gerais de compra, as partes submetem-se à competência dos julgados e dos tribunais de Barcelona sempre que, por lei do país do consumidor, não seja estabelecido outro privilégio específico.

A aceitação das presentes condições gerais de compra por parte do cliente é uma condição prévia indispensável e obrigatória. O cliente declara, sob sua responsabilidade, ter lido e aceite estas condições gerais de compra.

No caso de conflito ou interpretação contraditória das presentes condições gerais entre as versões em várias línguas, as versões em língua espanhola prevalecerão sobre as restantes.

 

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